Constituição do Estado do Espirito Santo
Constituição Federal
Decreto nº 3.555
Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES
Estrutura Organizacional Prefeitura Municipal de São Mateus
Lei 009-05 - Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura São Mateus-ES
Lei 027-07 - Altera os Anexos da Lei 009-05 - Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura de São Mateus
Lei 079-89 - Código Tributário de São Mateus
Lei 100-81 - Código de Posturas Municipal
Lei 237/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei 263-03 - Alteração Código Postura Municipio de São Mateus-ES
Lei 637-07 - Código de Meio Ambiente Com Emenda
Lei 8.666-93 - Lei de Licitações e Contratos
Lei Complementar 037-2009 - Altera o Anexo III da Lei 755-2009.
Lei nº 10.520-Regulamenta a Modalidade de icitação Pregão
Lei Orgânica com Emendas de 01 à 14 e 18 à 32
Resolução 003-2009 - Regimento Interno
