Câmara Municipal realiza 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias para votação de Projeto de Lei Complementar.

A Câmara Municipal de São Mateus realizou a 7ª e a 8ª Sessões Extraordinárias, no Plenário do Palácio Legislativo Matheus Cunha, nesta  sexta-feira, 29 de agosto de 2025

As reuniões tiveram como pauta exclusiva a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, oriundo do Poder Executivo que propõe alteração na Lei Complementar nº 148, de 14 de dezembro de 2022, legislação que trata da organização administrativa do Município, que define a estrutura administrativa e do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Na 7ª Sessão Extraordinária, os vereadores deliberaram sobre o projeto em primeiro turno de votação. Já na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em seguida, foi promovida a votação em segundo turno, concluindo a etapa legislativa prevista no Regimento Interno.

As sessões transcorreram de forma regular, garantindo a participação dos parlamentares e a transparência do processo de deliberação.

A Câmara Municipal de São Mateus reforça a importância da participação popular no acompanhamento das sessões e decisões legislativas, fortalecendo a transparência e a democracia.