Câmara Municipal de São Mateus realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2026, nesta segunda feira 29 de junho de 2026

A Câmara Municipal de São Mateus realizou, em 29 de junho de 2026, a 22ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com a leitura de vetos, projetos de lei e indicações voltadas a áreas como infraestrutura, educação, mobilidade urbana, inclusão social, segurança alimentar e desenvolvimento comunitário.

Durante o expediente, foram apresentados o Veto Total nº 010/2026 ao projeto que instituía o Festival da Banana de Nova Lima, no distrito de Itauninhas, e o Veto Parcial nº 009/2026 ao projeto relacionado à aplicação de sanções administrativas para ocupações ou invasões irregulares de imóveis públicos ou privados.

Também foi lida a Lei Municipal nº 2.453/2026, que trata das sanções administrativas para ocupações irregulares no município, além do Projeto de Lei nº 016/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (POLISAN) e cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Entre as matérias apresentadas pelos vereadores, destacou-se o Projeto de Lei nº 029/2026, que reconhece a atividade de condutor de ambulância no município, em conformidade com a legislação federal.

Também foi comunicado o arquivamento do Projeto de Lei nº 025/2026, referente a diretrizes para o descarte adequado de resíduos sólidos, a pedido do autor.

Indicações parlamentares

Os vereadores apresentaram 22 indicações contemplando diversas demandas da população, incluindo:

• Construção e ampliação de unidades de educação infantil;
• Implantação de rotatórias, calçamentos e recapeamento de vias;
• Construção de praça popular e capela mortuária;
• Melhoria da iluminação pública e da sinalização cicloviária;
• Retomada de obras de pavimentação;
• Implantação de energia fotovoltaica em escolas municipais;
• Criação de programas de incentivo fiscal e inclusão social;
• Ampliação do transporte coletivo;
• Melhorias no saneamento básico;
• Ações voltadas à acessibilidade e às comunidades tradicionais quilombolas.

Ordem do Dia

Os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 026/2026, que estabelece diretrizes para atendimento humanizado, vacinação e coleta domiciliar de exames para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Também foram submetidas à discussão e votação as Indicações nº 499 a 520/2026.

A sessão foi marcada pela análise de matérias relacionadas à inclusão social, saúde pública, infraestrutura urbana, mobilidade, educação e segurança alimentar, reforçando o papel do Legislativo na apreciação de propostas e encaminhamento de demandas da população mateense.