Câmara Municipal de São Mateus realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2026, nesta terça feira 07 de julho de 2026

A Câmara Municipal de São Mateus realizou, nesta terça-feira, 07 de julho de 2026, a 23ª Sessão Ordinária, durante a qual foram apreciadas matérias legislativas de interesse público, projetos de lei e proposições apresentadas pelos vereadores.

Durante o Pequeno Expediente, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, além de projetos encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles as propostas que tratam da desafetação de imóvel público e da autorização para doação de área ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/ES). Também foram lidos projeto de autoria da Mesa Diretora, expedientes relacionados à composição das Comissões Permanentes para o biênio 2027-2028 e a solicitação de uso da Tribuna Livre.

Na sessão, também foram apresentadas indicações, requerimentos e moção contemplando demandas voltadas às áreas de infraestrutura, iluminação pública, mobilidade urbana, educação, saúde, esporte, desenvolvimento rural, proteção animal e melhorias em diferentes comunidades do município.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 016/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (POLISAN) e institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito de São Mateus. Também foram apreciadas e votadas as indicações, os requerimentos e a moção previstos na pauta da sessão.

As deliberações da sessão integram o trabalho contínuo do Poder Legislativo na análise de proposições e no acompanhamento das demandas da população de São Mateus.