Câmara Municipal de São Mateus realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2026, nesta segunda feira 13 de julho de 2026

A Câmara Municipal de São Mateus realizou, no dia 13 de julho de 2026, a 24ª Sessão Ordinária, com a apreciação de matérias do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

No Pequeno Expediente, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, além do encaminhamento de duas novas leis municipais enviadas pelo Executivo. Entre elas, a Lei nº 2.454/2026, que estabelece prioridade de atendimento às pessoas em tratamento oncológico em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados do município, e a Lei nº 2.455/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (POLISAN) e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Também foram apresentadas 22 indicações parlamentares, contemplando demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural, iluminação pública, saúde, mobilidade, esporte, assistência social, agricultura, saneamento, lazer e acessibilidade, além de uma moção de aplauso em reconhecimento à atuação profissional e social de um cidadão mateense.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram projetos de lei de autoria do Poder Executivo, incluindo propostas sobre desafetação de imóvel público e doação de área ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/ES). Também foram apreciadas matérias do Poder Legislativo referentes ao reconhecimento da atividade de condutor de ambulância no município, à revogação de legislação municipal, além da votação das indicações e da moção apresentadas durante a sessão.

As matérias discutidas e votadas seguem os trâmites legislativos previstos, reforçando o papel institucional da Câmara Municipal na análise de proposições e demandas de interesse da população.